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As deficiências do mercado de saúde suplementar brasileiro e a insatisfação dos consumidores levaram o Congresso Nacional a editar a Lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998, denominada Lei dos Planos de Saúde, com o objetivo de dispor sobre as modalidades das operadoras, a segmentação de cobertura assistencial, a padronização de produtos, os tipos de contratação, o relacionamento das operadoras com prestadores de serviços, a definição de critérios econômico-financeiros, o ressarcimento ao SUS, dentre outros.
Decorridos quase 12 anos de sua edição e 10 anos de existência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é chegada a hora de se fazer uma avaliação da Lei Nº9.656/98, da atuação da ANS e seu papel como agência reguladora, da crise vivida pelas operadoras de planos de saúde, da insatisfação e anseios dos consumidores e prestadores de serviços e da interferência do Poder Judiciário na solução de conflitos.
O aumento das exigências regulamentares, a contenção de reajustes, a impossibilidade de oferta de produtos sub-segmentados, o aumento da sinistralidade e a queda da rentabilidade do negócio – aliada à falta de profissionalização e de gestão de custos - vem contribuindo para o desestímulo da atividade de operação de planos de saúde e a concentração gradativa do mercado, verificando-se o aumento extraordinário da decretação de regimes de direção fiscal e/outécnica e a liquidação de operadoras (em sua maioria de pequeno porte).
As mudanças vêm acontecendo e discuti-las será o objetivo principal do SALUS 2010 – Congresso Brasileiro de Gestão em Saúde Suplementar, a realizar-se nos dias 25 e 26 de março de 2010, em Fortaleza, Ceará.
Com um público estimado de 500 participantes, o SALUS 2010 terá como objetivo discutir as mudanças que vem ocorrendo no mercado de saúde suplementar, seus impactos no modelo de gestão e no comportamento dos atores. Os avanços e retrocessos alcançados nos dez anos de atuação da ANS, a nova caracterização dos planos coletivos, as novas tendências de regulação, o novo código de ética médica, a necessidade de adoção de um novo modelo remuneratório, a incorporação tecnológica, o conflito entre obrigações do Estado e da iniciativa privada na garantia constitucional da saúde e o futuro do mercado de saúde suplementar são temas que serão discutidos no SALUS 2010.
Participe do evento que foi considerado um dos melhores congressos de saúde suplementar do Brasil em 2009, e venha investir seu tempo na discussão concreta de problemas que afligem o cotidiano das operadoras, consumidores e prestadores de serviços de saúde.
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